Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiMPV 1139/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

  1. Apresentação

    27/10/2022

  2. Comissões

    27/10/2022 a 23/11/2022

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/12/2022 a 01/03/2023

    13 eventos nesta fase
  4. Comissões

    01/03/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    01/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.139 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 7 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    01/03/2023 a 07/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.139-A/2022) - (PLV 1/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    30/03/2023 a 26/06/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do DOC n. 267/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que "Comunica remessa à sanção do PLV 1/2023 - MPV 1139/2022 (Of 74/2023 CN)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14554/2023. DOU 24/04/2023 PÁG 04 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque
  8. Comissões

    22/08/2023 a 13/09/2023

    2 eventos nesta fase