
Odair Cunha
Como votou
Votos nominais no Plenário. Simbólicas não registram votos individuais. Entenda
- 589
- 392
- 4
- Sim
PL 364/2019
Ver votação de 19/05/2026 sobre o PL 364/2019O que estava em jogo
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
- Não
PL 5900/2025
Ver votação de 19/05/2026 sobre o PL 5900/2025O que estava em jogo
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
- Sim
PLP 21/2026
Ver votação de 13/05/2026 sobre o PLP 21/2026O que estava em jogo
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
- Sim
PL 488/2019
Ver votação de 12/05/2026 sobre o PL 488/2019O que estava em jogo
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
- Sim
PL 2780/2024
Ver votação de 06/05/2026 sobre o PL 2780/2024O que estava em jogo
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
- Sim
PL 580/2023
Ver votação de 29/04/2026 sobre o PL 580/2023O que estava em jogo
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
- Sim
PEC 383/2017
Ver votação de 28/04/2026 sobre o PEC 383/2017O que estava em jogo
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
- Sim
PEC 383/2017
Ver votação de 28/04/2026 sobre o PEC 383/2017O que estava em jogo
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.