
Coronel Armando
Projetos de autoria
Projetos que Coronel Armando apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PLP 93/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional.
- PL 855/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária.
- PL 4344/2021
Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
- PL 2231/2021
Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.
- PL 95/2020
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado).
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.