
Bosco Costa
Projetos de autoria
Projetos que Bosco Costa apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 5573/2019
Dispõe sobre a garantia de apresentação das alegações finais pelo réu delatado após o decurso do prazo conferido ao acusado que tenha celebrado acordo de colaboração premiada.
- PL 5418/2019
Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.