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PósUrnaGlossário

Turno de votação

Cada rodada de votação de uma mesma proposta. PECs, por exemplo, precisam ser aprovadas em dois turnos em cada Casa.

Explicando melhor

Na Câmara, o Regimento exige um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de uma PEC, que pode ser dispensado por acordo.

Base legal: Constituição Federal, art. 60, § 2º; Regimento Interno da Câmara, art. 202, § 6º

Categoria, outros nomes e termos relacionados
Tramitação

Também aparece como: Primeiro turno, Segundo turno.

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1