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PósUrnaGlossário

Requerimento

Pedido formal feito por deputados ou comissões, como pedir urgência para um projeto, adiar uma votação, retirar um item da pauta ou solicitar informações a um ministro.

Explicando melhor

Muitas votações do Plenário são de requerimentos, não do projeto em si. Por isso, uma votação ligada a um projeto nem sempre decide o conteúdo dele: pode decidir só o ritmo ou a ordem da tramitação.

Exemplo: Um "requerimento de urgência" aprovado faz o projeto tramitar em regime de urgência.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, arts. 114 a 117

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1