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PósUrnaGlossário

Emenda

Proposta de alteração do texto de um projeto que já está em tramitação. Pode retirar, acrescentar ou modificar trechos.

Explicando melhor

O Regimento classifica as emendas como supressivas (retiram), aditivas (acrescentam), modificativas (alteram), aglutinativas (fundem textos) e substitutivas (trocam o texto todo, ver substitutivo). Cada emenda pode ser votada separadamente.

Base legal: Regimento Interno da Câmara, art. 118

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1