Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Remetida à Câmara dos DeputadosPLP 153/2024

PLP 153/2024

Autoria: Vanderlan Cardoso

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/10/2024
  2. 2. Comissões do Senado26/11/2024
  3. 3. Plenário do Senado27/11/2024
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa do Senado
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Vanderlan Cardoso
Apresentado em
8 de outubro de 2024
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Fundos Públicos · Execução Financeira e Orçamentária · Educação

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?