PL 4932/2024
Autoria: Alceu Moreira
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
- Projeto de Lei
- Alceu Moreira
- 17 de dezembro de 2024
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Lei nº 15.100 de 13/01/2025
- Saúde · Educação Básica · Crianças e Adolescentes