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Virou leiLei nº 15.100 de 13/01/2025PL 4932/2024

PL 4932/2024

Autoria: Alceu Moreira

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

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  3. 3. Plenário do Senado18/12/2024
  4. 4. Sanção presidencial14/01/2025
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Dados oficiais

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Ementa
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Alceu Moreira
Apresentado em
17 de dezembro de 2024
Situação oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Norma gerada
Lei nº 15.100 de 13/01/2025
Temas
Saúde · Educação Básica · Crianças e Adolescentes

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?