PEC 2/2016
Autoria: Randolfe Rodrigues e outros 30 autores
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 3. Plenário do Senado
- 4. Câmara dos Deputados
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Ângela Portela, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Dalirio Beber, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Garibaldi Alves Filho, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Jader Barbalho, João Capiberibe, José Maranhão, Marta Suplicy, Otto Alencar, Paulo Bauer, Paulo Paim, Raimundo Lira, Regina Sousa, Roberto Requião, Roberto Rocha, Romário, Ronaldo Caiado, Sérgio Petecão, Simone Tebet, Telmário Mota, Waldemir Moka, Wellington Fagundes
- 16 de fevereiro de 2016
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Saúde