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Remetida à Câmara dos DeputadosPEC 2/2016

PEC 2/2016

Autoria: Randolfe Rodrigues e outros 30 autores

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/02/2016
  2. 2. Comissões do Senado06/07/2022
  3. 3. Plenário do Senado08/04/2025
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Ângela Portela, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Dalirio Beber, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Garibaldi Alves Filho, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Jader Barbalho, João Capiberibe, José Maranhão, Marta Suplicy, Otto Alencar, Paulo Bauer, Paulo Paim, Raimundo Lira, Regina Sousa, Roberto Requião, Roberto Rocha, Romário, Ronaldo Caiado, Sérgio Petecão, Simone Tebet, Telmário Mota, Waldemir Moka, Wellington Fagundes
Apresentado em
16 de fevereiro de 2016
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Saúde

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?