PLP 9/2024
Autoria: Adriana Ventura e outros 9 autores
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Adriana Ventura, Evair Vieira de Melo, Gilson Marques, Marcel van Hattem, Mendonça Filho, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj
- 29 de fevereiro de 2024
- Tramitando em Conjunto
- Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PLP 175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)