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Tramita junto com outroPLP 9/2024

PLP 9/2024

Autoria: Adriana Ventura e outros 9 autores

Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação29/02/2024
  2. 2. Comissões27/03/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Adriana Ventura, Evair Vieira de Melo, Gilson Marques, Marcel van Hattem, Mendonça Filho, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj
Apresentado em
29 de fevereiro de 2024
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PLP 175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?