Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Pronto para votaçãoPLP 249/2025

PLP 249/2025

Autoria: Fred Costa

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/12/2025
  2. 2. Comissões08/07/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Fred Costa
Apresentado em
2 de dezembro de 2025
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emenda.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?