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Em tramitaçãoPLP 223/2024

PLP 223/2024

Autoria: Silvia Waiãpi

Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/12/2024
  2. 2. Comissões17/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Silvia Waiãpi
Apresentado em
10 de dezembro de 2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Temas

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?