PL 987/2015
Autoria: Uldurico Junior
Dispõe sobre a alteração do art.71-B da lei 8.213/91 para ampliar a cobertura de benefício do salário-maternidade para ascendente/descendente que declare-se legalmente responsável pela criança no caso de falecimento materno durante a cobertura do auxilia, observados e mantidos o tempo carência e casos especias estabelecidos na lei.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a alteração do art.71-B da lei 8.213/91 para ampliar a cobertura de benefício do salário-maternidade para ascendente/descendente que declare-se legalmente responsável pela criança no caso de falecimento materno durante a cobertura do auxilia, observados e mantidos o tempo carência e casos especias estabelecidos na lei.
- Projeto de Lei
- Uldurico Junior
- 31 de março de 2015
- Arquivada
- Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)
- Urgência (Art. 155, RICD)