PL 5384/2025
Autoria: Geraldo Mendes
Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.
- Projeto de Lei
- Geraldo Mendes
- 23 de outubro de 2025
- Arquivada
- Desapensação deste do PL nº 25, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)
- Urgência (Art. 155, RICD)