Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Tramita junto com outroPL 478/2026

PL 478/2026

Autoria: Silvye Alves

Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aumentar as hipóteses de exclusão de herança por indignidade.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/02/2026
  2. 2. Comissões19/03/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aumentar as hipóteses de exclusão de herança por indignidade.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Silvye Alves
Apresentado em
11 de fevereiro de 2026
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?