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Tramita junto com outroPL 4096/2020

PL 4096/2020

Autoria: Bira do Pindaré e outros 12 autores

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/08/2020
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Bira do Pindaré, Denis Bezerra, Heitor Schuch, Luciano Ducci, Camilo Capiberibe, Vilson da Fetaemg, Mauro Nazif, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Ted Conti, Felipe Carreras, Gervásio Maia, Lídice da Mata
Apresentado em
5 de agosto de 2020
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 215/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?