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No SenadoPL 373/2015

PL 373/2015

Autoria: Delegado Éder Mauro

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 10/12/2024

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/02/2015
  2. 2. Comissões14/10/2015
  3. 3. Plenário da Câmara10/12/2024
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    10/12/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Substitutivo adotado em comissão

    14/10/2015 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    11/02/2015 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados · consultado em 15/11/2026

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Delegado Éder Mauro
Apresentado em
11 de fevereiro de 2015
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2024/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?