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Virou leiLei nº 15.082 de 30/12/2024PL 3149/2020

PL 3149/2020

Autoria: Efraim Filho

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/06/2020
  2. 2. Comissões29/10/2024
  3. 3. Plenário da Câmara30/10/2024
  4. 4. Senado Federal09/12/2024
  5. 5. Sanção presidencial30/12/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    31/12/2024 · Senado

    Lei nº 15.082 de 30/12/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    11/11/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    30/10/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    14/06/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    14/06/2022 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    05/06/2020 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Efraim Filho
Apresentado em
5 de junho de 2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15082/2024. DOU 31/12/24 PÁG 868 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1709/24-PE). Razões do veto: DOU 31/12/24 PÁG 877 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?