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Virou leiLei nº 15.355 de 11/03/2026PL 2950/2019

PL 2950/2019

Autoria: Senado Federal - Wellington Fagundes

Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/04/2020
  2. 2. Comissões05/02/2025
  3. 3. Plenário da Câmara05/02/2025
  4. 4. Senado Federal26/02/2026
  5. 5. Sanção presidencial11/03/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    12/03/2026 · Senado

    Lei nº 15.355 de 11/03/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    10/02/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    05/02/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    21/09/2023 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    11/08/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Substitutivo adotado em comissão

    11/08/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  7. Texto inicial na Câmara

    06/04/2020 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.

    Ler o texto
  8. Texto no Senado

    20/05/2019 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Wellington Fagundes
Apresentado em
6 de abril de 2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício do Senado Federal n.º 124/2026 que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?