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No SenadoPL 2694/2015

PL 2694/2015

Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro

Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 11/08/2025

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/08/2015
  2. 2. Comissões19/08/2025
  3. 3. Plenário da Câmara14/07/2025
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    11/08/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    30/08/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Substitutivo adotado em comissão

    30/08/2022 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    18/08/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    19/08/2015 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados · consultado em 15/11/2026

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Apresentado em
19 de agosto de 2015
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2025/SGM-P.
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?