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PósUrnaProjetos

Tramita junto com outroPL 1144/2021

PL 1144/2021

Autoria: Renata Abreu

Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação30/03/2021
  2. 2. Comissões15/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Renata Abreu
Apresentado em
30 de março de 2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?