PEC 248/2008
Autoria: Manato
Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Manato
- 17 de abril de 2008
- Arquivada
- Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)