Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

ArquivadoMPV 1240/2024

MPV 1240/2024

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/07/2024
  2. 2. Comissões10/07/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
10 de julho de 2024
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Apresentação do DOC n. 49/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 22/2025 Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo da Medida Provisória nº 1240-2024".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?