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PósUrnaGlossário

Ementa

Resumo oficial, em uma ou duas frases, do que trata uma proposta ou lei. Aparece logo no início do texto.

Explicando melhor

No PósUrna, a ementa é exibida sempre literal, como está no registro oficial, separada da explicação em linguagem simples.

Base legal: Lei Complementar 95/1998, art. 5º

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Explicação PósUrna · Equipe PósUrna · 03/11/2026 · versão 1